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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6997/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Março de 2010, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Regina da Costa Flor e Almeida que, por despacho (extracto) n.º 17372/2007 publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto, colocada na Embaixada de Portugal em Nova Delhi, seja exonerada, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade.
6 de Abril de 2010. - Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203150238