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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6998/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Março de 2010, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Regina da Costa Flor e Almeida seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
12 de Abril de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203150149