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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 7071/2007
Despacho (extracto) n.º 7071/2007, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do técnico superior estagiário consultor jurídico João Maria Vieira Clemente, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da área funcional de consultor jurídico
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 7071/2007
Por despacho de 16 Março de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército Português, proferido no uso de competências delegadas, foi promovido à categoria de técnico superior de 2.ª classe da área funcional de consultor jurídico do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE), nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 16 de Janeiro de 2007, ficando exonerado da categoria anterior à data de aceitação do novo lugar, o técnico superior estagiário João Maria Vieira Clemente, do Comando Operacional, do mesmo quadro e serviço. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Março de 2007. - O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira Lima, COR INF.