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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da medalha de mérito militar ao tenente-general António Alberto da Palma
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Exonera, a seu pedido, o licenciado Ilídio Renato Garrido Matos do cargo de chefe de gabinete do gabinete pessoal da governadora civil, com efeitos a partir de 17 de Março de 2007
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Determina a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau ou equiparados dos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Nomeação do licenciado José Manuel Carreto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 31 de Março de 2007 ao mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis
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Nomeação, em regime de substituição, de vários funcionários em cargos de chefia tributária
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Nomeação de Ana Maria Costa Lima Peniche, em comissão de serviço extraordinária, na carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal civil do Exército
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Nomeação definitiva de Lídia Maria Fonseca Bernardo de Melo na carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal civil do Exército
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Nomeação de Paulo Alexandre Ferreira da Costa, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de cozinheiro do quadro de pessoal civil do Exército
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Nomeação do técnico superior estagiário consultor jurídico João Maria Vieira Clemente, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da área funcional de consultor jurídico
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Nomeação de Luís Filipe Cunha Graça, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de cozinheiro do quadro de pessoal civil do Exército
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Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea do Lumiar no comandante da Esquadrilha de Administração
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Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
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Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
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Transferência da assessora Maria Isabel Veiga Simão Fernandes
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Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo
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Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de directora de serviços de Recursos da licenciada Emília Maria Correia Batista
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Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Amélia Ferreira Rodrigues Catarino Tavares para o cargo de chefe de divisão de Sistemas
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Nomeação da consultora jurídica principal Maria Cristina Fernandes Alves Moreira como consultora jurídica assessora
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Nomeação das técnicas superiores de 2.ª classe Cármina Maria de Gouveia Freitas e Virgínia Maria Fortunato Carlos Antunes Doblado como técnicas superiores de 1.ª classe
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