Despacho n.º 7064/2007, de 13 de abril

Despacho n.º 7064/2007

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2007, de 29 de Março, nomeio o licenciado José Manuel Carreto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.

A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

30 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Currículo

Nome - José Manuel Carreto.

Data de nascimento - 12 de Novembro de 1954.

Naturalidade - Penamacor, Castelo Branco.

Estado civil - casado.

Formação académica - licenciatura em Direito.

Actividade profissional:

Em 1976 iniciou a actividade profissional na Direcção-Geral de Contabilidade Pública;

Em 1992 transitou para a carreira técnica superior jurista;

Em 1996 é nomeado chefe de divisão de contabilidade;

Em 1999 é nomeado director de serviços dos Recursos Humanos;

Em 2001 é nomeado director de serviços administrativos e financeiros da Inspecção-Geral do Ambiente;

Em 2003 foi provido na categoria de assessor de orçamento e conta principal jurista na Direcção-Geral do Orçamento;

Desde 1 de Janeiro de 2004 que é adjunto do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Participação em grupos de trabalho:

Colaboração nos trabalhos preparatórios do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março;

Coordenador do grupo de trabalho de revisão do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março;

Membro do grupo de trabalho do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Membro do grupo de trabalho do Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de Março.

Outros:

Co-autor da obra Novo Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas, Editora Rei dos Livros, 1996;

Orador convidado para o tema "Os procedimentos por negociação e por ajuste directo" no seminário sobre contratação pública organizado pelo Tribunal de Contas nos dias 26 e 27 de Novembro de 1997 na Fundação Calouste Gulbenkian;

Formador, no âmbito da Administração Pública, do regime da realização de despesas públicas e aquisição de bens e serviços.