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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7111/2011
Por despacho de 19 de Abril de 2011, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias como técnico superior assessor para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, ao Licenciado Diamantino Augusto Torrado, técnico superior, pelo período de dois anos, renovável, com início em 01 de Abril de 2011, nos termos do n.º 1.º Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, conjugado com o Decreto-Lei n.º 66/99, de 11 de Março.
27 de Abril de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
204632644