Despacho (extracto) n.º 7229/2009, de 10 de março

Despacho (extracto) n.º 7229/2009

I - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do disposto nos artigos 35.º, 37.º e 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos que tenham sido praticados em matéria de assinatura de correspondência, necessária à instrução dos processos que correm pelos serviços sob a respectiva coordenação, pelas seguintes titulares de cargos de direcção Iintermédia:

1 - Licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, Directora de Serviços de Apoios Financeiros, no período compreendido entre 6 de Agosto de 2007 e 22 de Dezembro de 2008.

2 - Licenciada Maria Fernanda Joanaz Silva Martins, Directora de Serviços de Participações do Estado, no período compreendido entre 20 de Novembro de 2007 e 22 de Dezembro de 2008.

3 - Licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, no período compreendido entre 26 de Abril de 2008 e 22 de Dezembro de 2008.

II - A presente ratificação é extensível aos actos praticados pelas respectivas chefes de divisão nas ausências e impedimentos das directoras de serviço mencionadas no ponto anterior, durante os períodos referidos.

20 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.