Despacho (extracto) n.º 7328/2011, de 16 de maio

Despacho (extracto) n.º 7328/2011

Conversão da comissão mista de coordenação da revisão do PDM de Estremoz em comissão de acompanhamento, ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de Novembro

Ao abrigo do Regime Transitório, regulamentado no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de Novembro, o qual prevê a não aplicabilidade da realização da reunião preparatória prevista no n.º 4 para situações de conversão das Comissões Mistas de Coordenação em funcionamento em Comissões de Acompanhamento, mediante solicitação da Câmara Municipal de Estremoz, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Estremoz:

Câmara Municipal de Estremoz;

Assembleia Municipal de Estremoz;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Autoridade Florestal Nacional;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Instituto Geográfico Português;

IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;

REFER - Rede Ferroviária Nacional;

REN - Rede Eléctrica Nacional;

Instituto do Desporto de Portugal;

Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Direcção-Geral de Armazenamento e Infra-estruturas (Ministério da Defesa);

Turismo de Portugal, I. P.;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas;

Direcção Regional de Educação do Alentejo;

Entidade Regional de Turismo do Alentejo ERT;

Administração Regional de Saúde;

Direcção Regional de Cultura do Alentejo.

De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Estremoz em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 de Maio de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.

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