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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 756/2004 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Dezembro de 2003 do secretário-geral do Ministério das Finanças, no uso de competência própria:
Durval Nogueira Ferreira, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - nomeado em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, para o exercício de funções correspondentes a assistente administrativo, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua reclassificação profissional. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.
