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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7653/2011
Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código de Procedimento Administrativo, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços, designo, para me substituir nas minhas faltas ou impedimentos o licenciado Fernando Pompeu Lima e Veiga Santos Costa, Director do Núcleo de Identificação e Qualificações.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias por ela abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
16 de Maio de 2011. - A Directora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, Maria Arménia de Oliveira Campos Silva.
204701794