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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 7867/2009, de 19 de março
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SUMÁRIO
Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente técnica Anabela Fernandes Reis Viegas, no Comando da Logística
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 7867/2009
Joaquim Formeiro Monteiro, Tenente-General Quartel-Mestre General (Comando da Logística), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o Despacho n.º 88/93, de 19 de Maio, de SEXA GEN CEME, nomeia a Assistente Técnica NMec 92117973 Anabela Fernandes Reis Viegas, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no seu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por funções de secretariado a que se refere o artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos desde 22 de Dezembro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
9 de Março de 2009. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.