Despacho (extracto) n.º 854/2004 (2.ª série), de 14 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 854/2004 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Administração Pública de 18 de Dezembro de 2003:

Licenciado Estêvão Fernando Pires Santana, assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - renovada a comissão de serviço no cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2004. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.