Despacho (extracto) n.º 8759/2008, de 26 de março

Despacho (extracto) n.º 8759/2008

Depois de terem sido confirmados pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os pressupostos legalmente requeridos, nos termos no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18/12, introduzido pela Lei n.º 44/99, de 11/06 e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 29.º, da lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio definitivamente na categoria de assessor principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o mestre Nuno José Oliveira Nóbrega Pestana, com efeitos à data do despacho de nomeação, ficando posicionado no escalão 1, índice 710.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

28 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.