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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9009/2010
Por meu despacho, de 14 de Maio de 2010:
Licenciado José Manuel Machado Cardoso - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, no cargo de Chefe de Divisão de Informática da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2010. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Lisboa, 14 de Maio de 2010. - A Directora-Geral, Rita Faden.
203286635