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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 909/2000 (2.ª série). - Por despacho de 16 e Novembro de 1999 do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
José Guilherme Ferreira Newton Macedo Franco, do quadro de pessoal deste Gabinete - reclassificado na categoria de programador principal da carreira de programador, escalão 1, índice 470, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 1999. - O Director, Francisco Cordovil.
