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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9642/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Abril de 2003 da vice-presidente do Instituto dos Resíduos:
Filomena da Conceição Bento Rodrigues Lobo, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos - nomeada definitivamente, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, assessora da carreira técnica superior do mesmo quadro (escalão 1, índice 610), com efeitos à data do despacho, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Maria de Lurdes Carreira.
