Despacho (extracto) n.º 9644/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho (extracto) n.º 9644/2003 (2.ª série). - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 8 de Abril de 2003:

Dr. Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares e Joaquim Fonseca Henriques de Matos, juízes conselheiros jubilados - nomeados, em comissão de serviço, para prestarem serviço no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 3/2000, de 20 de Março.

30 de Abril de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.