Despacho (extrato) n.º 10010/2024, de 28 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10010/2024

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 17 de julho de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público de Joaquim José Branco Antonione Ribeiro, em situação de comissão de serviço, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 31/03/2024.

19 de agosto de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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