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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10013/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de julho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, foi o Senhor Pedro Delfino Ramos de Sousa nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Mascate, dependente da Embaixada de Portugal em Doha.
15 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, João Maria Rebelo de Andrade Cabral.
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