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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da Associação Recreativa Musical Covilhanense - Banda Covilhã
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Classifica como monumento de interesse público o Paço do Infante D. Pedro, incluindo a capela e o celeiro, na Quinta do Paço, Tentúgal, freguesia de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação no Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Mestre Pedro Miguel Correia Gonçalves, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/219/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - NBA Basketball Without Borders
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/183/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Emitente:
Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 1.ª e 2.ª tranches do empréstimo-quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento
Emitente:
Designação de Maria da Conceição Lopes Ferreira Dias para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete
Emitente:
Designação de Tânia Filipa Gonçalves Borges para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete
Emitente:
Reinício de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnico superior de João Miguel Trigo Cortez Pereira
Emitente:
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Maria de Fátima Caetano como chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.
Emitente:
Nomeação do cônsul honorário de Portugal em Chennai, Índia
Emitente:
Louvor atribuído ao coronel de artilharia NIM 12348981, António Silva Lopes
Emitente:
Delegação de competências no licenciado Licínio Augusto Pereira dos Santos Lima, subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Emitente:
Delega competências na licenciada Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes, subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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