Despacho n.º 10008/2013, de 31 de julho

Despacho n.º 10008/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Mendes dos Santos, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de julho de 2013.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

ANEXO

(Nota curricular)

Dados pessoais

Nome: Ana Cristina Mendes dos Santos

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa

Formação Académica

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional

Pós-Graduação de Atualização em Legística e Ciência da Legislação pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal pelo Instituto de Medicina Legal de Lisboa.

Experiência profissional relevante para o exercício do cargo

Junho de 1993 a maio de 2000 - Técnico Profissional de 1ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial do Ministério da Economia.

Junho de 2000 a dezembro de 2002 - Consultora Jurídica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Dezembro de 2002 a abril de 2003 - Técnica Superior de 2ª classe da Carreira de Jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Abril de 2003 a julho de 2004 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.

Julho de 2004 a março de 2005 - Técnica Superior de 1ª classe da Carreira de Jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

Março de 2005 a fevereiro de 2008 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Fevereiro de 2008 a outubro de 2009 - Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Novembro de 2009 a junho de 2011 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Junho de 2011 a agosto de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas.

Desde agosto de 2011 - Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

Formação profissional relevante para o exercício do cargo

Frequência de ações de formação em matéria de Regime Jurídico da Função Pública, de Regime Jurídico da Contratação Pública e de Contencioso Administrativo.

207134678