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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10045/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de julho de 2022, considerando que o Conselheiro de Embaixada Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, conforme Despacho (extrato) n.º 5642/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, foi determinado que o referido funcionário diplomático seja designado para desempenhar o cargo de Suplente do Representante Permanente junto daquela Delegação.
2 - O referido despacho produz efeitos à data 29 de abril de 2022.
8 de agosto de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
315600449