Despacho (extrato) n.º 10048/2023, de 29 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10048/2023

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 18 de abril de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da escrivã auxiliar Rute Catarina Marques da Cruz Oliveira e Silva, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por denuncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 30/04/2023.

15 de setembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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