Designa, em regime de substituição, o mestre José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas para exercer o cargo de diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção (Transparência) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Altera a nota curricular de Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira anexa ao Despacho n.º 9290/2023, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2023
Subdelegação, na Secretária de Estado da Proteção Civil, de todas as competências no âmbito do procedimento de aquisição dos serviços postais para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Almeida Perdigão Seleiro Mestre para exercer as funções de consultor de 2.º nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Renovação da comissão de serviço da mestre Alice Maria Vaz Paulos para exercer as funções de consultora de 1.º nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Designa a licenciada Ana Carolina Nunes Mateus para desempenhar o cargo de chefe de equipa multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional V - Coimbra Norte, da Unidade Regional Centro (URC)
Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Fátima Dantas de Carvalho Soares Coelho como chefe de equipa multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN)
Autorização de venda e fixação do preço dos novos livros de «Documento de acompanhamento de bivalves, gastrópodes, equinodermes e tunicados, marinhos vivos»
Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)