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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10041/2023, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a exoneração de Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho como chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
TEXTO
Despacho n.º 10041/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a exoneração do chefe do Gabinete Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho, cargo para o qual foi designado através do Despacho n.º 6537/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
316865321