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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10107/2016, de 10 de agosto
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10107/2016
1 - Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de agosto de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 2577-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, a exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.
5 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209793706