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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10122/2024, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Luís Ramalho Pinto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10122/2024
Por despacho da Vogal de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de agosto de 2024, no uso de competência delegada, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Luís Ramalho Pinto, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de agosto de 2024. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Raquel Patrícia Rocha de Matos.
318048934