Despacho (extrato) n.º 10123/2024, de 29 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10123/2024

Por despacho da Vogal de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de agosto de 2024, no uso de competência delegada, é o Juiz de Direito da Comarca de Aveiro - Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de execução e juízos locais sedeados nos municípios de Aveiro e Santa Maria da Feira, José Filipe de Almeida Ferreira, desligado do serviço para efeitos de reforma/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

23 de agosto de 2024. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Filipe Manuel Nunes Caroço.

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