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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1019/2026, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Domingos Pires Robalo.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1019/2026
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de janeiro de 2026, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Domingos Pires Robalo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de janeiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319955664