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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10232/2026
Despacho (extrato) n.º 10232/2026, de 14 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, a vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10232/2026
Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2 e 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2 e 55.º do DL n.º 49/2014 de 27 de março, com relação ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, organizam-se, como segue, os mapas de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o referido no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional -, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos:
Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém
Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas
Anos Judiciais de 2026 e 2027 * setembro de 2026 a agosto de 2027 | Município do Turno A | Juízo de Turno | Município do Turno B | Juízo de Turno |
|---|---|---|---|---|
5 setembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
12 setembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
19 setembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
26 setembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
3 outubro 2026, sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
5 outubro 2026, segunda-feira, feriado nacional | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
10 outubro 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
17 outubro 2026, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
24 outubro 2026, sábado | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
31 outubro 2026, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
7 novembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
14 novembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
21 novembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
28 novembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
5 dezembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
12 dezembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
19 dezembro 2026, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
26 dezembro 2026, sábado (férias judiciais) | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
2 janeiro 2027, sábado (férias judiciais) | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
9 janeiro 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
16 janeiro 2027, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
23 janeiro 2027, sábado | Coruche | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
30 janeiro 2027, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
6 fevereiro 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
13 fevereiro 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
20 fevereiro 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
27 fevereiro 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
1 março 2027, segunda-feira, feriado Tomar | - | - | Tomar | Local Criminal |
6 março 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
13 março 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
20 março 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
27 março 2027, sábado (férias judiciais) | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
3 abril 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
10 abril 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
17 abril 2027, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
24 abril 2027, sábado | Coruche | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
1 maio 2027, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
8 maio 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
15 maio 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
22 maio 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
29 maio 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
5 junho 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
12 junho 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
14 junho 2027, segunda-feira, feriado Abrantes | - | - | Abrantes | Local Criminal |
19 junho 2027, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
26 junho 2027, sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
3 julho 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
10 julho 2027, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
17 julho 2027, sábado (férias judiciais) | Cartaxo | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
24 julho 2027, sábado (férias judiciais) | Coruche | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
31 julho 2027, sábado (férias judiciais) | Rio Maior | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
7 agosto 2027, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
14 agosto 2027, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
21 agosto 2027, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
28 agosto 2027, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
6 de agosto de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, juíza de direito.
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