Despacho (extrato) n.º 10235/2020, de 23 de outubro

Despacho (extrato) n.º 10235/2020

1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo, em substituição, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, para o cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, a idoneidade, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2020.

8 de outubro de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto;

Data de nascimento: 16 de abril de 1963.

Habilitação académica:

Licenciatura em Proteção Civil;

Pós-graduação em Gestão de Emergência;

Pós-graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal.

Experiência profissional na área:

Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de 25 de janeiro de 2017 até à presente data;

Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve em regime de acumulação com as funções de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 14 de junho de 2013 até 24 de janeiro de 2017;

Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 05 de dezembro de 2012 até 13 de junho de 2013;

Comandante Operacional Nacional, em regime de substituição, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 09 de março de 2011 até 04 de dezembro de 2012;

Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 21 de junho de 2005 até 08 de março de 2011;

Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, de 23 de agosto de 2004 a 20 de junho de 2005;

Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Proteção Civil e dos Bombeiros, de 03 de dezembro de 2003 a 22 de agosto de 2004;

Assessor do Ministro da Administração Interna, para o Setor da Proteção Civil e dos Bombeiros de 21 de abril de 2003 a 02 de dezembro de 2003;

Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros, de 15 de fevereiro de 2001 a 20 de abril de 2003;

Inspetor Regional Adjunto dos Bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros, de 12 de maio de 1997 a 14 de fevereiro de 2001;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso, de 25 de janeiro de 1989 a 11 de maio de 1997.

Formação profissional mais relevante:

Curso de estado-maior, planeamento e gestão de crises, planeamento civil de emergência, riscos e vulnerabilidade, técnicas de apoio à decisão, planeamento de emergência para estabelecimentos de ensino, quadros de comando, comando operacional, planos prévios de intervenção, investigação às causas de incêndio, segurança contra incêndios, comando e coordenação de operações aéreas, proteção contra incêndios, matérias perigosas, prevenção e salvamento em acidentes com aeronaves, intervenção ambiental, liderança e chefia.

Louvores e condecorações:

Por Despacho Ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja; doze louvores profissionais.

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