Despacho (extrato) n.º 10278/2020, de 26 de outubro

Despacho (extrato) n.º 10278/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 27 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e da alínea j) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, e sob proposta de S. Ex.ª o Ministro do Mar, a comissão de serviço de Margarida Alexandra Martins Carrega, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Margarida Alexandra Martins Carrega, nascida em 1983, em Castelo Branco, Portugal.

Experiência Profissional:

Janeiro de 2018 até ao presente - Conselheira técnica (Pescas e Política Marítima Integrada) na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia;

Maio de 2017 a dezembro de 2017 - Adjunta e substituta de chefe de gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, no XXII Governo Constitucional.

Fevereiro de 2016 a maio de 2017 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, no XXI Governo Constitucional;

Novembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Project Manager na Internacional Union of Socialist Youth;

Dezembro de 2010 a junho de 2015 - advogada em Henrique Abecasis, Andresen Guimarães & Associados - Sociedade de Advogados R. L.;

Agosto de 2007 a novembro de 2010 - advogada-estagiária e advogada em Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral - Sociedade de Advogados, R. L.;

Outubro de 2006 a junho de 2007 - Advogada-estagiária em LGB - Advogados Associados.

Habilitações Académicas:

Outubro de 2008 a maio de 2009 - Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

Setembro de 2001 a outubro de 2006 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

14 de outubro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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