Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10280/2024, de 30 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Miguel Pacheco Teixeira, assistente operacional.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10280/2024
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 21 de agosto 2024, após anuência do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do assistente operacional Pedro Miguel Pacheco Teixeira, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2024.
21 de agosto de 2024. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
318048489