Despacho (extrato) n.º 10297/2025, de 29 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10297/2025

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de julho de 2025, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:

1) Guilherme Nuno Pereira da Fonseca Teixeira - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

2) Ana Cláudia Fernandes Costa - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

3) Mariana Teresa Gomes Ferreira Marques Rodrigues - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

4) Ana Paula Pombinho Miranda - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

5) Filipa Isabel Lourenço Marmelo Vilar - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

6) Ana Sofia Lodeiro dos Santos Filipe - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

7) Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes Mendes - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

8) João Paulo Pereira Simões de Alexandre - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

9) Valentim Manuel Martins de Araújo - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

10) Ana Cristina Martins Roso - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

11) Cláudia Filipa Marques Dias - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

12) Cláudia Alexandra da Igreja Canhoto - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

13) Catarina Letras Covas Lima - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

14) Helena Isabel Pinheiro Fonseca da Silva - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa.

Posse: Dia 3 de setembro de 2025, pelas 14h30 m, perante o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.

25 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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