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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10393/2025
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 26/08/2025, por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, foi autorizada a continuidade de funções do docente João Manuel Gonçalves de Brito, do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, com produção de efeitos à data de 26/08/2025.
28 de agosto de 2025. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.
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