Despacho (extrato) n.º 10426/2021, de 25 de outubro

Despacho (extrato) n.º 10426/2021

Por despacho de 21 de julho de 2021 do Exmo. MGen DARH, foi autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 60 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, António Carlos Rainha Perry da Câmara, com efeitos a 01 de setembro de 2021, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com o n.os 1 e 2 do artigo 33.º e do artigo 35.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, mantendo a remuneração a 60 % do 4.º escalão, índice 245 (nível remuneratório 43/44), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 1.608,91(euro). (Isento de fiscalização prévia do TC.)

12/10/2021. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, António Manuel Carvalho Vicente, Tenente-Coronel de Infantaria.

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