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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10455/2024, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço que a escrivã-adjunta Odete Cláudia Santos de Moura e Brito vinha exercendo no Tribunal da Relação de Coimbra.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10455/2024
Nos termos dos artigos 1.º do DL 177/2000, de 9 de agosto, 54.º, n.º 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, 62.º, n.º 1, alínea f), por remissão do 76.º, n.º 1, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, faço cessar, com efeitos reportados às 24 horas de 31 de agosto de 2024, as funções de Oficial de Apoio à Tramitação Electrónica de Processos, na Unidade de Apoio à Tramitação Electrónica de Processos do Tribunal da Relação de Coimbra, que a Sr.ª Escrivã Adjunta Odete Cláudia Santos de Moura Brito vem exercendo em comissão de serviço desde 5 de setembro de 2023.
28 de agosto de 2024. - O Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Manuel da Silva Loureiro.
318066446