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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10460/2016
Por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 2 de agosto de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em San Diego, Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, dependente do Consulado Geral de Portugal em São Francisco.
9 de agosto de 2016. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Rebelo de Andrade Cabral.
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