Despacho (extrato) n.º 10471/2016, de 22 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10471/2016

Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 27 de junho de 2016, no uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 977/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro), e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foi designado, mediante proposta do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas na Delegação do Sul e Ilhas do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o licenciado Nuno Manuel Remis Marques Gomes, o qual reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo, com efeitos a 1 de julho de 2016.

10 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Nuno Manuel Remis Marques Gomes

Naturalidade: Ramalde, Porto

Data de Nascimento: 7 de maio de 1962

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Situação profissional atual

Inspetor da carreira especial de inspeção, em exercício de funções na Inspeção-Geral de Finanças, desde 3 de julho de 2006.

4 - Atividade profissional

Inspetor (carreira especial de inspeção) na Inspeção-Geral de Finanças/IGF, de 2006 a 2016, com exercício de funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar, por designação do Inspetor-Geral, de 2007 a 2015.

Inspetor (carreira de inspetor superior) na Inspeção-Geral da Administração Pública/IGAP, de 2000 a 2006, com funções de Coordenador de equipas de auditoria, por designação do Inspetor-Geral, de 2000 a 2006.

No exercício de funções na carreira de inspeção, realizou na IGF e na IGAP inúmeros trabalhos de inspeção e auditoria em entidades das administrações públicas relacionados com a organização e gestão dos serviços, a gestão de recursos humanos e a avaliação do desempenho, a despesa com pessoal, a modernização administrativa e a qualidade dos serviços públicos. Assegurou ainda apoio técnico especializado nessas áreas.

Prestou assessoria jurídica na ação da avaliação das fundações (2013/2012), no processo de elaboração dos projetos da tabela única de suplementos e da tabela remuneratória única (2014) e participou na avaliação do benefício fiscal à criação de emprego (2016/2015). Técnico superior (carreira de regime geral), com exercício de funções de consultoria e apoio jurídicos nas áreas de missão e de apoio instrumental à missão no Departamento de Assuntos Jurídicos/DeJur do MDN (2000/1999), no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública/IGBDAP (1999/1998), no Departamento de Recursos Humanos da Saúde/DRHS (1998), na Direção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos/DGPNTM (1998/1993) e na Direção-Geral de Portos/DGP (1993/1990), com particular destaque em matérias relacionadas com a realização de despesa e contratação públicas e recursos humanos.

Assessorou diretamente dirigentes superiores, quando para o efeito requerido, na IGF, IGAP, IGBDAP, DGPNTM e DGP.

Na DGPNTM, coordenou o Núcleo de Apoio ao Diretor-Geral (1997/1996), constituído por uma equipa de três técnicos superiores, e foi designado para, com estatuto de "perito nacional destacado" exercer funções de estudo sobre o quadro normativo comunitário dos transportes na Direção-Geral dos Transportes da Comissão Europeia/DGVII, em Bruxelas (1.º semestre de 1995).

Ingressou na função pública em 1986, na Direção-Geral de Geologia e Minas.

5 - Formação profissional

Titular de formação profissional nas temáticas do direito administrativo, do contencioso administrativo, do direito do trabalho, do contrato de trabalho em funções públicas, dos vínculos, carreiras e remunerações, da gestão dos recursos humanos, da avaliação do desempenho, da proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, da contratação pública, da gestão financeira e orçamental, da auditoria, da avaliação dos serviços públicos e de programas e da boa governação, ética e deontologia, dos serviços partilhados, da fraude, da liderança e da eficiência individual nas organizações e de informática.

6 - Nomeações e representações

Em representação das entidades em que exerceu funções públicas participou em diversos grupos de trabalho envolvendo outros organismos públicos, autarquias locais e agentes económicos dos vários setores da atividade económica.

Membro da Comissão Paritária da IGF, no âmbito do SIADAP (vogal suplente, em representação da Administração - 2015/2013).

Membro dos grupos de trabalhos que avaliaram a macroestrutura e os serviços do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações/MOPTC (vogal efetivo) e do Ministério da Justiça (coordenador), no âmbito do PRACE/Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (2006/2005).

Membro de júris de concursos de recrutamento de pessoal (presidente e vogal efetivo).

Membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (vogal suplente, em representação do MOPTC - 1994/1992).

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