Despacho (extrato) n.º 10495/2024, de 5 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10495/2024

Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é autorizada, por despachos de Suas Exas. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Justiça, de 13 de maio de 2024 e de 9 de maio de 2024, respetivamente, a licença sem remuneração pelo período de cinco anos ao Inspetor da Polícia Judiciária, Nuno Pedro Vaz Pinto Gaspar, para o eÐxercício de funções em organismo internacional, na European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), como Field Contingent Senior Officer, com efeitos a partir de 1 de junho de 2024.

29 de agosto de 2024. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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