Despacho (extrato) n.º 10496/2024, de 5 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10496/2024

Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 07 de agosto de 2024, foi aplicada ao Guarda n.º 2090195 - Francisco Furtado Rocha, do Comando Territorial dos Açores, a medida estatutária de dispensa do serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 79.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, com os efeitos assinalados no n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

(Esta publicação é feita nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

27 de agosto de 2024. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, Coronel.

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