Despacho (extrato) n.º 10512/2025, de 5 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10512/2025

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de agosto de 2025 (no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 513/2024, de 18 de janeiro), foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Oriana Marlita Machado Fernandes, no Agrupamento de Escolas de Resende, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a posição remuneratória.

1 de setembro de 2025. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.

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