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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10538/2026
Despacho (extrato) n.º 10538/2026, de 25 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Teresa de Sequeira Mendes Pardal.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10538/2026
Por despacho do Vogal de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de agosto de 2026, é a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria Teresa de Sequeira Mendes Pardal, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de agosto de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320034562