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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10539/2026
Despacho (extrato) n.º 10539/2026, de 25 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10539/2026
Procuradora da República Maria de Jesus Martins Barquina, colocada no Juízo Instrução Criminal e DIAP do Porto, Comarca do Porto, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
20 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320034717