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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10566/2026
Despacho (extrato) n.º 10566/2026, de 26 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de José Eduardo Rodrigues Cota Cruz.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10566/2026
Por despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, datado de 11 de agosto de 2026, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, pelo período de 1 de maio de 2026 a 16 de julho de 2026, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
20 de agosto de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
320035113