Despacho (extrato) n.º 10578/2013, de 14 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10578/2013

Mafalda Salema Garção Nunes d'Almeida Patrício de Mendonça vem prestando apoio à Presidência da República em regime de prestação de serviços.

Não se encontrando preenchida a dotação para o cargo de secretária na Casa Civil da Presidência da República, tal como prevista no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril e não configurando a nomeação aumento de encargos, por despacho do Presidente da República de 29 de julho de 2013, foi Mafalda Salema Garção Nunes d'Almeida Patrício de Mendonça nomeada para aquelas funções, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2013.

30 de julho de 2013. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

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