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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10594/2012, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Casimiro Alves Gomes, nomeado diretor de serviços de Emigração, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo e colocado na Embaixada de Portugal em Pequim
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10594/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de julho de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Primeiro Secretário de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Casimiro Alves Gomes, que por Despacho n.º 6018/2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012, foi nomeado Diretor de Serviços de Emigração, cargo de direção intermédio integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo e colocado na Embaixada de Portugal em Pequim.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
27 de julho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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