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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10595/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de julho de 2012, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi nomeado o Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Carlos dos Reis Arsénio Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda.
27 de julho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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