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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10603/2025, de 9 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10603/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 138/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luis Eleno de Carvalho | 02/01/1971 |
Joao Batista Costa Santos | 28/12/1981 |
Elton Carlos Gomes | 28/05/1984 |
Wesio Wellison de Oliveira | 17/05/1991 |
Cristiano José Hilario | 10/02/1979 |
Amanda Silva Souza | 29/12/2003 |
Felipe Ataulo Ferreira Souza | 07/05/1994 |
Fagner Roberto dos Santos | 14/02/2001 |
Caio Davanzo dos Santos | 18/12/1992 |
Rayelle Risla Bezerra Barros | 30/08/1995 |
Manoel Alves do Nascimento Filho | 03/06/1980 |
Bruna Corrêa | 05/03/1990 |
Jefferson Ricardo de Souza Félix | 11/01/1993 |
Izabela Teodoro Alves dos Santos | 27/10/1995 |
Marcos Jose de Oliveira | 07/02/1975 |
Cristiano Muniz Fagundes | 15/05/1986 |
Ruan Felipe da Silva Nogueira | 15/04/1988 |
Carine Sampaio de Souza Lívio | 12/07/1981 |
Gabriella Eduarda Silva Cruz | 27/10/1998 |
Douglas de Oliveira Souza | 12/08/1998 |
Mateus Lima Luz | 14/05/1983 |
Sandra Maria Miranda | 05/06/1980 |
Maria Aparecida Alves da Silva | 30/03/1974 |
Victor Palomo Palermo Delprat Correa | 16/05/1996 |
Regiane Sampaio de Sousa | 13/05/1999 |
Belise Paula Carvalho Doberstein De Magalhães | 02/06/1995 |
Valdir Alves Gonçalves | 27/09/1963 |
Rafael Tambara Blumer | 26/12/1985 |
Lucas Miguel Viega Freitas | 20/11/2002 |
Thalles Rodrigues Valle | 17/03/1992 |
Ricardo Barros de Souza | 29/11/1989 |
Regiane Vitória dos Santos Oliveira Ferreira | 14/04/1983 |
Gabrielly Lais Barros dos Santos | 21/07/1994 |
Luiz Flavio Marques Paiva | 20/09/1989 |
Beatriz Pinto dos Santos | 04/05/1998 |
Mauricio Marinho da Rocha | 10/05/1984 |
Janderson Jose Bernardo da Silva | 10/01/1996 |
Bruno Felipe Fagundes Rosa Silva | 23/09/1996 |
Isadora Moraes Aguiar | 19/05/2001 |
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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