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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10604/2025, de 9 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10604/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 143/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Roberta Haas Ost | 24/11/2000 |
Erinaldo Freire Neves | 22/02/1989 |
Willer Souza Oliveira | 18/11/1979 |
Anderson dos Santos Machado | 05/03/1990 |
Sebastiana Aparecida de Oliveira | 09/09/1969 |
Joao Paulo Cunha de Castro | 24/06/1982 |
Patricia Goes Rodrigues | 22/05/1995 |
Jorge Alamir Rosa Filho | 25/03/1999 |
Adilene Miguel da Costa | 28/12/1986 |
Barbara Moreno Alves | 15/01/1998 |
Odilon Pereira da Vera Cruz | 02/05/1978 |
Lucas Carvalho Brito | 25/08/1998 |
Bruno Costa Pereira | 22/03/1993 |
Marlon Martins Mendes da Silva | 15/12/1998 |
Deiglson Daniel de Paula Gomes | 12/12/1991 |
Jéssica Neiva dos Santos Magri | 15/10/1991 |
Maria Sulivanda do Nascimento Oliveira | 10/10/1986 |
Tania Ramos da Silva | 21/08/1966 |
Suellen Mendes Albernaz | 27/11/1983 |
Maria Aparecida dos Reis | 16/12/1967 |
Fabrício da Silva Sardeiro | 27/12/1994 |
Gleicekelly Santos de Souza | 04/07/1997 |
Carlos Eduardo Alves | 13/02/1987 |
Anderson Carlos Damasceno | 08/08/1980 |
Debora Karine Oliveira de Sousa | 06/01/1997 |
Lucas dos Santos Gameleira | 11/05/1995 |
João Vitor do Nascimento | 11/04/2000 |
Maria Julia do Nascimento | 15/02/2005 |
Roger Demergilles | 05/04/1984 |
Gersica Rodrigues Vieira da Silva | 02/11/1984 |
Ralph Leite Oliveira | 25/03/1987 |
Nyrla Cordeiro Silva | 19/07/1986 |
Laís Peroni | 04/12/1991 |
Matheus da Costa Pinto | 21/08/1990 |
Jorge de Lucca Diniz da Silva Pedrozo | 23/11/2005 |
Jose Roberto Nunes Dania | 03/03/1960 |
Davina Ferreira da Costa | 19/05/1971 |
Cristiano Rodrigues Pena | 01/06/1973 |
Sabrina Ramos Gonçalves Rodrigues Pena | 18/10/1978 |
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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